Processo 182940/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2012 17:19
Autuado em 28/03/2012 17:19
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 11/2013 da Segunda Câmara, de 21/02/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/02/2013 Acórdão de Parecer Prévio   11/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
06/02/2013 Acórdão de Parecer Prévio   11/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO
Gestor atual EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI
Gestor das Contas EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI

Juntadas
DataDescrição
11/05/2016 11:53 do Protocolo 398513/16
16/04/2013 12:04 AR do oficio OPD 675/13 - GP
24/10/2012 15:52 do Protocolo 724700/12
16/08/2012 12:53 Juntada de AR oficio 1426/12-OCN-DCM
02/08/2012 11:45 do Protocolo 518719/12
12/04/2012 08:43 do Protocolo 231320/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  21/03/2013 Ofícios Processuais Diversos   220/ 2013   
DCM  28/07/2012 Ofício de Contraditório   1426/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/04/2013 615 Despacho Processual Diverso nº 379/2013
21/02/2013 583 Acórdão de Parecer Prévio nº 11/2013
01/02/2013 572 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2013 de 06/02/2013
01/11/2012 520 Despacho Processual Diverso nº 1464/2012
11/07/2012 441 Despacho Processual Diverso nº 800/2012
17/04/2012 384 Despacho Processual Diverso nº 294/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5187/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2016 18:11 DP  
24/05/2016 13:01 DEX  
17/05/2016 14:31 DP  
11/05/2016 15:36 DEX Informação nº 3393/2016 -
05/04/2013 16:04 DP  
25/03/2013 12:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 379/2013 -
22/03/2013 10:41 DP Informação nº 4950/2013 -
20/03/2013 14:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 675/2013 -
19/03/2013 10:02 DEX Informação nº 797/2013 -
19/03/2013 10:02 DEX Informação nº 799/2013 -
19/03/2013 10:02 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 220/2013 -
27/02/2013 11:44 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 271/2013 -
26/02/2013 08:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 1205/2013 -
26/02/2013 08:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 113/2013 -
15/02/2013 19:03 S2C Certidão de Publicação DETC nº 136/2013 -
14/11/2012 11:10 GCILB  
06/11/2012 08:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 5020/2012 -
06/11/2012 08:30 SMPjTC Parecer nº 17521/2012 - Regularidade. Prestação de contas anuais de exercício. Observância das normas constitucionais, legais e regulamentares. Regularidade.
30/10/2012 14:21 DCM Instrução nº 3907/2012 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas Regulares.
05/09/2012 09:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1464/2012 -
31/08/2012 15:28 SMPjTC Parecer nº 13978/2012 - Irregularidade EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE EXERCÍCIO. RECEBIMENTO ACIMA DO VALOR DEVIDO. PELA IRREGULARIDADE. RESSARCIMENTO E MULTA.
09/07/2012 17:35 DCM Instrução nº 3259/2012 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/07/2012 17:35 DCM Ofício de Contraditório nº 1426/2012 -
06/07/2012 18:53 DAT  
02/07/2012 08:46 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 288/2012 -
02/07/2012 08:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 800/2012 -
13/04/2012 14:49 DCM Instrução nº 2457/2012 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
12/04/2012 10:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 294/2012 -
30/03/2012 17:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 465/2012 -
28/03/2012 18:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5187/2012 -

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